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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

    •  

    prancheta
    Q68441

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública

    Ano: 2010 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Analise as seguintes afirmações com relação aos crimes de exercício arbitrário das próprias razões (CP, art. 345) e fraude processual (CP, art. 347):
    I. ambos estão inseridos no capítulo dos Crimes Praticados por Funcionário Público Contra a Administração em Geral;
    II. no primeiro deles, caso não haja emprego de violência, somente se procede mediante queixa;
    III. no segundo deles, as penas são aplicadas em dobro se a inovação se destina a produzir efeito em processo penal.
    É correto apenas o que se afirma em

     


     

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    prancheta
    Q68440

    Direito Penal   » Falso Testemunho ou Falsa Perícia. Corrupção Ativa de Testemunha ou Perito, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2010 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    O crime de falso testemunho, do art. 342 do Código Penal,

     


     

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    prancheta
    Q68439

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública

    Ano: 2010 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    O crime de abandono de função, figura típica do art. 323 do Código Penal, torna-se qualificado - e consequentemente tem penas mais elevadas - se
    I. do fato resulta prejuízo público;
    II. o fato ocorre em lugar compreendido na faixa de fronteira;
    III. o agente realiza a conduta de forma premeditada.
    Está correto o contido em

     


     

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    prancheta
    Q68438

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública

    Ano: 2010 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Configura-se o crime de advocacia administrativa (CP, art. 321) quando o funcionário público, valendo-se dessa qualidade, patrocina interesse privado perante a administração pública.
    Considerando tal crime, analise os itens seguintes:
    I. a pena cominada é menor se o interesse patrocinado for ilegítimo;
    II. o crime acontecerá ainda que o patrocínio se dê de modo indireto;
    III. se o interesse patrocinado é ilegítimo, as penas de detenção e multa aplicam-se alternativamente, ou seja, aplica-se a de detenção ou a de multa.
    É correto o que se afirma em

     


     

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    prancheta
    Q68437

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública

    Ano: 2010 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Imagine que, por erro, um cidadão entrega a um funcionário público determinada quantia em dinheiro. O funcionário, ciente de tal circunstância, não devolve o dinheiro ao cidadão, não informa o ocorrido aos seus superiores e, finalmente, apropria-se do dinheiro.
    Diante disso, é correto afirmar que o funcionário

     


     

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