< 2603 Questões de Direito Penal: Todos os Assuntos | Simulado de Direito Penal atualizado em 06-05-2025

2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

Questões de Direito Penal

  • Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)
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    prancheta
    Q10049

    Direito Penal   » Estado de necessidade , Antijuricidade

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Superior   Prova: Oficial da Polícia Militer - Administração

     

    Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue o item seguinte.
    Em relação ao estado de necessidade, que constitui uma das causas excludentes de antijuridicidade, o direito penal brasileiro adotou a teoria unitária, segundo a qual não se deve fazer ponderação dos bens ou interesses em conflito.

     


     

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    prancheta
    Q10048

    Direito Penal   » Tipicidade, Tipo Penal Culposo

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Superior   Prova: Oficial da Polícia Militer - Administração

     

    Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue o item seguinte.
    A violação do dever de cuidado é um componente normativo dos tipos penais culposos, sendo necessárias, para a caracterização desses tipos penais, a ocorrência do resultado danoso e a necessária relação entre o descumprimento e o dano.

     


     

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    prancheta
    Q10047

    Direito Penal   » Furto, Tipicidade, Erro do tipo essencial

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Superior   Prova: Oficial da Polícia Militer - Administração

     

    Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue o item seguinte.
    No tocante aos crimes contra o patrimônio, o direito penal brasileiro tutela tanto a posse quanto a propriedade. O sujeito ativo desse tipo de crime poderá ser qualquer pessoa, não se exigindo qualidade especial do sujeito ativo do delito. Se, em um clube de tiro, por erro, um civil se apossar voluntariamente da arma de um PM, responderá por furto culposo.

     


     

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    prancheta
    Q10046

    Direito Penal   » Culpabilidade, Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Superior   Prova: Oficial da Polícia Militer - Administração

     

    Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue o item seguinte.
    O erro de proibição é aquele que recai sobre a ilicitude do fato, excluindo a culpabilidade do agente, porque esse supõe que inexiste regra proibitiva da prática da conduta. O erro de proibição não exclui o dolo, mas afasta, por completo, a culpabilidade do agente quando escusável e reduz a pena de um sexto a um terço quando inescusável, atenuando a culpabilidade.

     


     

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    prancheta
    Q10045

    Direito Penal   » Efeito principal e efeitos secundários, Efeitos da condenação

    Ano: 2010 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Militar do Distrito Federal (PM DF)   Nível Superior   Prova: Oficial da Polícia Militer - Administração

     

    Acerca da aplicabilidade das normas de direito penal, julgue o item seguinte.
    O principal efeito da condenação é a imposição de pena ou medida de segurança e, entre os efeitos secundários de natureza extrapenal, há o dever de indenizar pelo dano causado pelo crime, que não precisa vir expresso na sentença penal condenatória. 

     


     

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