2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

Em cada um do próximo item, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no direito penal.
Um PM, quando não estava exercendo atividade policial nem atividade a esta vinculada, e um agente civil, em concurso de pessoas, praticaram diversos atos com o objetivo de auxiliar servidor público federal a desviar dinheiro e bens da autarquia em que trabalhava. O servidor apropriava-se dos valores e dos bens subtraídos e dividia-os em iguais partes que eram, então, distribuídas entre os três. Nessa situação, além de outras condutas delituosas que tenham praticado, responderão todos pelo crime de peculato.

Com relação à Lei Maria da Penha, julgue o seguinte item.
Apenas o cônjuge ou companheiro podem ser considerados autores de violência doméstica e familiar contra as mulheres.

Com relação à Lei Maria da Penha, julgue o seguinte item.
Toda mulher goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência. Cabe ao poder público desenvolver políticas que visem garantir os direitos humanos das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares com vistas a resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

 
A respeito do inquérito policial e da ação penal, julgue os seguintes itens.
Ao delegado de polícia somente é permitido arquivar autos de inquérito policial, caso não tenha sido possível a identificação do autor do delito.

 
Em relação aos crimes contra a pessoa e contra o patrimônio e ao concurso de pessoas, julgue os itens subsequentes.
A mãe que abandona o filho recém-nascido em um local ermo para ocultar a própria desonra pratica o delito de abandono de incapaz.