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2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

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Questões de Direito Penal

  • Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)

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    prancheta
    Q41743

    Direito Penal   » Tipicidade

    Ano: 2008 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Oficial de Inteligência

     

    Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e seu processo e julgamento.
    Quando o fato estiver também previsto como crime no Código Penal, levar-se-ão em conta, para a aplicação da lei específica, a motivação e os objetivos do agente e a lesão real ou potencial aos bens jurídicos definidos em lei para se determinar a lei aplicável ao caso concreto.

     


     

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    prancheta
    Q41742

    Direito Penal   » Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996, Legislação Penal Especial

    Ano: 2008 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Oficial de Inteligência

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    À ABIN compete planejar e executar ações, inclusive sigilosas, relativas à obtenção e análise de dados para a produção de conhecimentos destinados a assessorar o presidente da República e, em face da natureza sigilosa das ações, a ABIN pode decretar a interceptação das comunicações telefônicas de suspeitos.

     


     

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  • Instituto Geral de Perícias do Estado do Rio Grande do Sul (IGP RS)

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    prancheta
    Q20966

    Direito Penal   »

    Ano: 2008 Banca: FDRH   Órgão: Instituto Geral de Perícias do Estado do Rio Grande do Sul (IGP RS)   Nível Superior   Prova: Perito Químico Forense - Química

     

    Quando a vítima ainda estiver no local de morte por arma de fogo, é importante determinar e fotografar, com escala milimétrica, os orifícios de entrada e de saída de projetis e assinalar as respectivas regiões anatômicas. Também é importante procurar vestígios deixados pelo tiro nas mãos da vítima. Considerando esses procedimentos, analise os exames abaixo.
    I    – Avaliação da distância dos tiros.
    II   – Avaliação do número de tiros efetuados que atingiram a vítima.
    III – Avaliação da natureza transfixante dos tiros.
    IV – Avaliação da orientação dos tiros.
    V  – Avaliação da diagnose diferencial de suicídio ou homicídio.
    Quais avaliações são auxiliadas pelos procedimentos citados no enunciado?

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ PE)

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    prancheta
    Q1498

    Direito Penal   » Crimes de Responsabilidade

    Ano: 2007 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJ PE)   Nível Médio  

     

    O agente público que NÃO pode ser considerado sujeito ativo do crime de responsabilidade, nos termos da Lei no 1079/50, é

     


     

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    prancheta
    Q643

    Direito Penal   » Crime e Contravenção - Elemento do Crime - Dolo e Culpa - Relação de Causalidade

    Ano: 2007 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública de São Paulo   Nível Superior  

     

    A diferença entre crime e contravenção penal está estabelecida

     


     

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