< 2603 Questões de Direito Penal: Todos os Assuntos | Simulado de Direito Penal atualizado em 08-05-2025

2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

Questões de Direito Penal

  • Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)
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    prancheta
    Q68526

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Lei penal no tempo

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Tendo em conta as normas previstas no Código Penal relacionadas à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q68525

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Princípios limitadores do poder punitivo estatal

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    A respeito dos princípios penais, é correto afirmar que

     


     

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    prancheta
    Q67874

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública, Crimes contra as finanças públicas

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    A conduta que se amolda ao crime de “inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar” é

     


     

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    prancheta
    Q67873

    Direito Penal   » Peculato mediante erro de outrem, Emprego irregular de verbas ou rendas públicas, Concussão

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    O servidor público que, por indulgência, deixar de responsabilizar o subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, cometerá o crime de

     


     

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    prancheta
    Q67872

    Direito Penal   » Tipicidade, Tipicidade formal

    Ano: 2019 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Superior   Prova: Administrador

     

    A doutrina dominante define tipicidade como

     


     

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