< 2603 Questões de Direito Penal: Todos os Assuntos | Simulado de Direito Penal atualizado em 09-05-2025

2603 Questões de Direito Penal (Todas os Assuntos) 2025

Questões de Direito Penal

  • Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)
  •  

    prancheta
    Q79132

    Direito Penal   » Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares, Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Julgue o item seguinte, referente a crimes de trânsito e a posse e porte de armas de fogo, de acordo com a jurisprudência e legislação pertinentes.
    O porte de arma de fogo de uso permitido sem autorização, mas desmuniciada, não configura o delito de porte ilegal previsto no Estatuto do Desarmamento, tendo em vista ser um crime de perigo concreto cujo objeto jurídico tutelado é a incolumidade física. 

     


     

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    prancheta
    Q79131

    Direito Penal   » Homicídio, Crimes contra a vida

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
     Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
    Na situação considerada, em que Paula foi vitimada por Carlos por motivação torpe, caso haja vínculo familiar entre eles, o reconhecimento das qualificadoras da motivação torpe e de feminicídio não caracterizará bis in idem.

     


     

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    prancheta
    Q79130

    Direito Penal   » Exigibilidade de conduta diversa, Culpabilidade

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
     Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
    A culpabilidade de Carlos poderá ser afastada por inexigibilidade de conduta diversa.

     


     

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    prancheta
    Q79129

    Direito Penal   » Primeira fase da dosimetria, Segunda fase da dosimetria., Penas privativas de liberdade

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
     Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
    Incide a favor de Carlos circunstância atenuante que tem efeito sobre a culpabilidade.

     


     

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    prancheta
    Q79128

    Direito Penal   » Homicídio, Terceira fase da dosimetria, Penas privativas de liberdade

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado de Sergipe (PC SE)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
     Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item.
    Por ter agido influenciado por emoção extrema, Carlos poderá ser beneficiado pela incidência de causa de diminuição de pena. 
     

     


     

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