< 656 Questões de Direito Penal: Legislação Penal Especial para Concursos | Simulado de Direito Penal atualizado em 06-05-2025 Questões de Direito Penal: Legislação Penal Especial | Simulado de Direito Penal | Prova de Direito Penal - spsconcursos.com
Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

656 Questões de Direito Penal: Legislação Especial 2025

»
»

Questões de Direito Penal: Legislação Penal Especial

  • Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)

    •  

    prancheta
    Q33499

    Direito Penal   » Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990, Legislação Penal Especial

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Identifique o que constitui crime contra a ordem tributária e assinale a alternativa correta.

    l Adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico, hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.
    ll Usar gás liquefeito de petróleo em motores de qualquer espécie, saunas, caldeiras e aquecimento de piscinas, ou para fins automotivos, em desacordo com as normas estabelecidas na forma da lei.
    lll Negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação.
    lV Sem autorização legal, produzir, adquirir, transportar, industrializar, ter consigo, consumir ou comercializar produtos ou matéria- prima pertencentes à União.

     


     

    resolva Q33499    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q33499")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q33497

    Direito Penal   » Crimes contra Crianças e Adolescentes (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) – Lei nº 8.069 de 1990, Legislação Penal Especial

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Analise as afirmações a seguir, identifique as que podem ser consideradas práticas de crime contra a criança e assinale a alternativa correta.

    l Deixar a autoridade policial responsável pela sua apreensão de fazer imediata comunicação à autoridade judiciária competente e à família do apreendido ou à pessoa por ele indicada.
    ll Recusar fornecer autorização para viajar dentro do país, quando a criança viajar acompanhada apenas por um dos genitores.
    lll Subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto.
    lV Vender, fornecer, ainda que gratuitamente, ministrar ou entregar, de qualquer forma, à criança ou adolescente, sem justa causa, produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, ainda que por utilização indevida.

     


     

    resolva Q33497    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q33497")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q33496

    Direito Penal   » Legislação Penal Especial

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta.

     


     

    resolva Q33496    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q33496")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q33494

    Direito Penal   » Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Com relação à repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, assinale a alternativa correta.

     


     

    resolva Q33494    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q33494")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q33488

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    De acordo com o Código de Penal e com relação ao cumprimento da pena em regime fechado, analise as afirmações a seguir a assinale a alternativa correta.

    l O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o repouso noturno.
    ll O trabalho será em comum dentro do estabelecimento, na conformidade das aptidões ou ocupações anteriores do condenado, desde que compatíveis com a execução da pena.
    lll O trabalho externo é inadmissível.
    lV O trabalho externo é admissível, desde que o condenado frequente cursos supletivos profissionalizantes, de instrução de segundo grau ou superior.

     


     

    resolva Q33488    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q33488")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    Compartilhe:

    Veja mais Questões

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

     

    Compartilhe Questões

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Veja mais Notícias »

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais