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656 Questões de Direito Penal: Legislação Especial 2025

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Questões de Direito Penal: Legislação Penal Especial

  • Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)

    •  

    prancheta
    Q33485

    Direito Penal   » Legislação Penal Especial

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Analise as afirmações a seguir e assinale a alternativa correta, observando-se configurar violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, que tenha lugar:

    l no âmbito da família, compreendida como a comunidade formada por indivíduos que são ou se consideram aparentados, unidos por laços naturais, por afinidade ou por vontade expressa.
    ll em qualquer relação íntima de afeto, na qual o agressor conviva ou tenha convivido com a ofendida, desde que com ela tenha coabitado.
    lll no âmbito da unidade doméstica, compreendida como o espaço de convívio permanente de pessoas, com ou sem vínculo familiar, inclusive as esporadicamente agregadas.
    lV no âmbito do trabalho, desde que a ofendida seja empregada doméstica e a violência seja perpetrada na residência onde presta seus serviços.

     


     

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    prancheta
    Q33484

    Direito Penal   » Legislação Penal Especial

    Ano: 2014 Banca: ACAFE   Órgão: Polícia Civil do Estado de Santa Catarina (PC-SC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    De acordo com a legislação em vigor, assinale a alternativa correta.

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ SE)

    •  

    prancheta
    Q28795

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ SE)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros

     

    Acerca das disposições da Lei de Execuções Penais e da sua interpretação pela jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

     


     

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    prancheta
    Q28794

    Direito Penal   » Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2014 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ SE)   Nível Superior   Prova: Titular de Serviços de Notas e de Registros

     

    Com base no que dispõe a Lei Antidrogas (Lei n. o 11.343/2006), assinale a opção correta.

     


     

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  • Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)

    •  

    prancheta
    Q26531

    Direito Penal   » Legislação Penal Especial

    Ano: 2014 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito Substituto

     

    A prisão preventiva do agressor, no contexto da Lei Maria da Penha,

     


     

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