656 Questões de Direito Penal: Legislação Especial 2025

Constitui abuso de autoridade:

Numerosos cidadãos, sem qualquer combinação prévia, revoltados com os sucessivos escândalos e as notícias de corrupção envolvendo as autoridades locais,vestiram-se totalmente de preto e foram para as escadarias da Câmara Municipal, após terem escutado do prefeito, durante uma entrevista ao vivo, que os professores municipais eram marajás. Lá chegando, alguns manifestantes, também sem qualquer combinação ou liame subjetivo, começaram a atirar pedras em direção ao referido prédio público e, com isso, três vidraças foram quebradas. A polícia, com o auxílio das imagens gravadas e transmitidas pela imprensa, conseguiu identificar todas as pessoas que atiraram pedras e danificaram o patrimônio público.
Nesse sentido, tendo por base as informações apresentadas no fragmento acima, assinale a afirmativa correta.

Constitui requisito para o aumento da pena nos casos rela­cionados à prática de tortura se o crime é praticado

Considerando as disposições sobre a execução penal, assinale a opção correta.

Quantos aos crimes de racismo definidos na Lei nº 7.716/1989, assinale a alternativa correta.