< 656 Questões de Direito Penal: Legislação Penal Especial para Concursos | Simulado de Direito Penal atualizado em 06-05-2025 Questões de Direito Penal: Legislação Penal Especial | Simulado de Direito Penal | Prova de Direito Penal - spsconcursos.com

656 Questões de Direito Penal: Legislação Especial 2025

Questões de Direito Penal: Legislação Penal Especial

  • Departamento de Polícia Federal
  •  

    prancheta
    Q33623

    Direito Penal   » Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996, Legislação Penal Especial

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Acerca dessa situação hipotética e do procedimento relativo às interceptações telefônicas, julgue  o item.
    Segundo o entendimento do STF, é permitido, em caráter excepcional, à polícia militar, mediante autorização judicial e sob supervisão do MP, executar interceptações telefônicas, sobretudo quando houver suspeita de envolvimento de autoridades policiais civis nos delitos investigados, não sendo a execução dessa medida exclusiva da autoridade policial, visto que são autorizados, por lei, o emprego de serviços e a atuação de técnicos das concessionárias de serviços públicos de telefonia nas interceptações.
     

     


     

    resolva Q33623    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q33623")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q33622

    Direito Penal   » Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996, Legislação Penal Especial

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Acerca dessa situação hipotética e do procedimento relativo às interceptações telefônicas, julgue o item.
    Apesar de a lei prever o prazo máximo de quinze dias para a interceptação telefônica, renovável por mais quinze, não há qualquer restrição ao número de prorrogações, desde que haja decisão fundamentando a dilatação do período.

     


     

    resolva Q33622    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q33622")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q33621

    Direito Penal   » Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996, Legislação Penal Especial

    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    » Conteúdo Associado à Questão
    Acerca dessa situação hipotética e do procedimento relativo às interceptações telefônicas, julgue o item.
    Ao instaurar imediatamente inquérito policial e requerer as interceptações telefônicas para averiguar as acusações contra seus comandados, o delegado em questão agiu corretamente, em obediência ao princípio da moralidade administrativa.

     


     

    resolva Q33621    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q33621")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q33620
    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    No que se refere aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item subsecutivo com base no direito processual penal.
    No que se refere à legitimidade para o polo passivo da ação penal por lavagem de capitais, é dispensável a participação do acusado do crime de lavagem de dinheiro nos delitos a ele antecedentes, sendo suficiente que ele tenha conhecimento da ilicitude dos valores, dos bens ou de direitos cuja origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade tenha sido ocultada ou dissimulada.

     


     

    resolva Q33620    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q33620")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q33619
    Ano: 2013 Banca: CESPE UnB   Órgão: Departamento de Polícia Federal   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    No que se refere aos crimes de lavagem de dinheiro, julgue o item subsecutivo com base no direito processual penal.
    Conforme a jurisprudência do STJ, não impede o prosseguimento da apuração de cometimento do crime de lavagem de dinheiro a extinção da punibilidade dos delitos antecedentes.

     


     

    resolva Q33619    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q33619")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    Compartilhe:

     

    Compartilhe Questões

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)