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656 Questões de Direito Penal: Legislação Especial 2025

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Questões de Direito Penal: Legislação Penal Especial

  • Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC BA)

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    prancheta
    Q91585

    Direito Penal   » Legislação Penal Especial , Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC BA)   Nível Superior   Prova: Professor de Língua Portuguesa

     

    A Lei Federal n° 7.716/1989, define os crimes resultantes do preconceito de raça ou de cor no território nacional. No conjunto dos crimes tipificados um deles diz respeito às interações de indivíduos negros ou pretos, homens e mulheres, com a educação escolar e quando houver

     


     

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    prancheta
    Q91567

    Direito Penal   » Legislação Penal Especial , Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC BA)   Nível Superior   Prova: Coordenador Pedagógico

     

    No âmbito da Lei n° 7.716/1989, recusar, negar ou impedir a inscrição ou ingresso de aluno em estabelecimento de ensino público ou privado de qualquer grau por discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional é caracterizado crime cuja pena é

     


     

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  • Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)

    •  

    prancheta
    Q80383

    Direito Penal   »  Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Superior   Prova: Contador

     

    Questão Desatualizada
    É correto afirmar que a Lei Federal no 4.898/1965 que disciplina o abuso de autoridade

     


     

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    prancheta
    Q80335

    Direito Penal   » Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990, Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Médio   Prova: Fiscal de Cadatro Tributário I

     

    Aquele que patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração fazendária, valendo-se da qualidade de funcionário público, pratica crime

     


     

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    prancheta
    Q80242

    Direito Penal   »  Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de São Bernardo Do Campo (SP)   Nível Superior   Prova: Analista Financeiro

     

    Questão Desatualizada
    A Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 4.898/65) considera autoridade quem

     


     

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