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656 Questões de Direito Penal: Legislação Especial 2025

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Questões de Direito Penal: Legislação Penal Especial

  • Departamento de Polícia Federal (PF)

    •  

    prancheta
    Q78993

    Direito Penal   » Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990, Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Departamento de Polícia Federal (PF)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Acerca de tráfico ilícito de entorpecentes, crimes contra o meio ambiente, crime de discriminação e preconceito e crime contra o consumidor, julgue o próximo item.
    Importador ou prestador de serviço que promover propaganda com o objetivo de obter vantagem indevida com o produto fornecido ou o serviço prestado cometerá crime contra o consumidor. 

     


     

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    prancheta
    Q78992

    Direito Penal   » Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989, Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Departamento de Polícia Federal (PF)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Questão Desatualizada
    Acerca de tráfico ilícito de entorpecentes, crimes contra o meio ambiente, crime de discriminação e preconceito e crime contra o consumidor, julgue o próximo item.
    Constitui crime de preconceito racial a discriminação de alguém em decorrência de sua orientação sexual. 

     


     

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    prancheta
    Q78991

    Direito Penal   » Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Departamento de Polícia Federal (PF)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Acerca de tráfico ilícito de entorpecentes, crimes contra o meio ambiente, crime de discriminação e preconceito e crime contra o consumidor, julgue o próximo item.
    Aquele que adquirir, transportar e guardar cocaína para consumo próprio ficará sujeito às mesmas penas imputadas àquele que adquirir, transportar e guardar cocaína para fornecer a parentes e amigos, ainda que gratuitamente.

     


     

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    prancheta
    Q78990

    Direito Penal   » Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Departamento de Polícia Federal (PF)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Julgue o item que se segue, relativos a execução penal, desarmamento, abuso de autoridade e evasão de dívidas.
    Segundo entendimento do STF, a configuração do crime de evasão de divisas pressupõe a saída física de moeda nacional ou estrangeira do território nacional sem o conhecimento da Receita Federal do Brasil e do Banco Central do Brasil.

     


     

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    prancheta
    Q78989

    Direito Penal   » Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003 e Decretos Regulamentares, Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Departamento de Polícia Federal (PF)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Julgue o item que se segue, relativos a execução penal, desarmamento, abuso de autoridade e evasão de dívidas.
    O registro de arma de fogo na PF, mesmo após prévia autorização do SINARM, não assegura ao seu proprietário o direito de portá-la.

     


     

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