656 Questões de Direito Penal: Legislação Especial 2025

Com relação aos crimes de tortura, previstos na Lei n° 9.455/1997, julgue as afirmativas seguintes:

I. Constitui crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa.
II. A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.
III. O crime de tortura é afiançável e insuscetível de graça ou anistia.

Está(ão)correta(s):

Segundo a Lei n° 8.072/1990, são exemplos de crimes hediondos:

Para se configurar o crime de disparo de arma de fogo, o tipo penal exige que o sujeito ativo do crime dispare arma de fogo ou acione munição, em lugar habitado ou em suas adjacências: 

Segundo a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340/2006):

Com relação aos crimes previstos na Lei de Drogas (Lei n° 11.343/2006), é correto afirmar que: