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656 Questões de Direito Penal: Legislação Especial 2025

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Questões de Direito Penal: Legislação Penal Especial

  • Polícia Civil do Estado do Piauí

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    prancheta
    Q46745

    Direito Penal   » Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: NUCEPE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí   Nível Médio   Prova: Agente de Polícia Civil

     

    A Lei que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas e define crimes. Quanto ao que dispõe a referida lei, marque a alternativa CORRETA.

     


     

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    prancheta
    Q46744

    Direito Penal   »  Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

    Ano: 2018 Banca: NUCEPE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí   Nível Médio   Prova: Agente de Polícia Civil

     

    NÃO se constitui abuso de autoridade: 

     


     

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    prancheta
    Q46743

    Direito Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: NUCEPE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Piauí   Nível Médio   Prova: Agente de Polícia Civil

     

    A lei denominada Maria da Penha cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. Com base na referida lei, marque a alternativa CORRETA. 

     


     

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  • Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG)

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    prancheta
    Q46689

    Direito Penal   »  Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998

    Ano: 2018 Banca: FUMARC   Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Em relação aos aspectos processuais da lei de lavagem de dinheiro (Lei 9.613/98), pode-se afirmar: 

     


     

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    prancheta
    Q46688

    Direito Penal   » Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: FUMARC   Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PC MG)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Em matéria de colaboração premiada, prevista na Lei 12.850/13, é CORRETO afirmar:

     


     

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