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656 Questões de Direito Penal: Legislação Especial 2025

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Questões de Direito Penal: Legislação Penal Especial

  • Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)

    •  

    prancheta
    Q44033

    Direito Penal   » Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    A Lei dos crimes hediondos (Lei n° 8.072/90), embora não forneça o conceito de crime hediondo, apresenta um rol dos crimes que se enquadram em seus dispositivos, entre os quais se pode destacar

     


     

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    prancheta
    Q44029

    Direito Penal   »  Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Polícia Civil do Estado da Bahia (PC BA)   Nível Médio   Prova: Investigador de Polícia

     

    A Lei n° 4.898/65 regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. Acerca de referida lei, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q42736

    Direito Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Assinale a alternativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q42734

    Direito Penal   » Código de Trânsito Brasileiro – Lei nº 9.503 de 1997 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    De acordo com o § 1º do art. 302 da Lei noº  9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro), no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente

     


     

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    prancheta
    Q42732

    Direito Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ RS)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    O feminicídio (CP, art. 121, § 2º , VI)

     


     

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