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656 Questões de Direito Penal: Legislação Especial 2025

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Questões de Direito Penal: Legislação Penal Especial

  • Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)

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    prancheta
    Q41735

    Direito Penal   » Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Oficial de Inteligência - Área 1

     

    No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item.
    A associação de pessoas para a prática de determinada infração penal caracteriza organização criminosa se houver estrutura organizada, hierarquia e divisão de tarefas entre os agentes, independentemente do número de associados ou do crime praticado pelo grupo.

     


     

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    prancheta
    Q41734

    Direito Penal   » Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996, Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Oficial de Inteligência - Área 1

     

    No que se refere aos tipos penais, julgue o próximo item.
    Situação hipotética: Durante uma inundação, Abel interrompeu dolosamente o serviço telefônico da região. Assertiva: Nessa situação, Abel responderá por crime previsto na Lei de Interceptação Telefônica, com a circunstância agravante de tê-lo praticado durante calamidade pública.

     


     

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  • Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)

    •  

    prancheta
    Q41571

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A saída temporária 

     


     

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    prancheta
    Q41568

    Direito Penal   » Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996, Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A interceptação de comunicações telefônicas pode ser realizada

     


     

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    prancheta
    Q41560

    Direito Penal   » Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    A importação de semente cannabis sativa linneu, vulgarmente conhecida como maconha, segundo o STJ, configura delito de 

     


     

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