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656 Questões de Direito Penal: Legislação Especial 2025

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Questões de Direito Penal: Legislação Penal Especial

  • Polícia Civil do Acre

    •  

    prancheta
    Q30599

    Direito Penal   » Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Civil do Acre   Nível Fundamental   Prova: Auxiliar de Necropsia

     

    A pena prevista no crime de tráfico de drogas, previsto no art. 33 da Lei n° 11.343/2006 (Lei de Drogas), é aumentada de um sexto a dois terços, se: 

     


     

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    prancheta
    Q30598

    Direito Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Civil do Acre   Nível Fundamental   Prova: Auxiliar de Necropsia

     

    Configura violência doméstica e familiar contra a mulher, atraindo, portanto, a competência do juízo especializado na matéria, qualquer ação ou omissão que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial, quando: 

     


     

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    prancheta
    Q30587

    Direito Penal   » Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996, Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Civil do Acre   Nível Fundamental   Prova: Auxiliar de Necropsia

     

    Euclênio, jornalista, teve seu telefone interceptado para que fosse descoberta a fonte de uma reportagem, uma vez que alguém repassara informações a ele para uma matéria sobre corrupção no poder público. A polícia civil, ao elaborar a representação pela receptação telefônica sustentou que a fonte do jornalista participara de um esquema de desvio de verbas públicas e sua identificação seria imprescindível para o sucesso da investigação. Nesse contexto, é correto afirmar que: 

     


     

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  • Prefeitura de Porto Ferreira

    •  

    prancheta
    Q27862

    Direito Penal   »  Lei da Lavagem de Dinheiro - Lei nº 9.613 de 1998

    Ano: 2017 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Porto Ferreira   Nível Superior   Prova: Procurador Jurídico

     

    Sobre os crimes e institutos previstos na Lei de Lavagem de Dinheiro, assinale a alternativa correta.

     


     

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  • Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC RN)

    •  

    prancheta
    Q26394

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: IDECAN   Órgão: Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte (SEJUC RN)   Nível Superior   Prova: Agente Penintênciário

     

    NÃO pode suscitar o incidente de excesso ou desvio de execução o:

     


     

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