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656 Questões de Direito Penal: Legislação Especial 2025

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Questões de Direito Penal: Legislação Penal Especial

  • Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)

    •  

    prancheta
    Q24541

    Direito Penal   » Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003, Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Acerca do Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003), assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q24538

    Direito Penal   » Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Quanto à natureza jurídica do art. 28, que trata do porte de drogas para consumo pessoal, prevalece no Supremo Tribunal Federal o entendimento de que:

     


     

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    prancheta
    Q24529

    Direito Penal   » Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Polícia Civil do Estado do Acre (PC AC)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Sobre o crime de extorsão mediante sequestro, é correto afirmar que: 
     

     


     

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  • Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE)

    •  

    prancheta
    Q23120

    Direito Penal   » Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: LASALLE   Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE)   Nível Superior   Prova: Agente Penintênciário

     

    Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental, com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa constitui em:

     


     

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    prancheta
    Q23119

    Direito Penal   » Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: LASALLE   Órgão: Superintendência dos Serviços Penitenciários do Estado do Rio Grande do Sul (SUSEPE)   Nível Superior   Prova: Agente Penintênciário

     

    Em sentença condenatória, de acordo com a Lei n° 11.464/2007, por crime hediondo, o juiz:

     


     

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