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656 Questões de Direito Penal: Legislação Especial 2025

Questões de Direito Penal: Legislação Penal Especial

  • Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ AM)
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    prancheta
    Q24672

    Direito Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ AM)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Com relação às disposições da Lei n.° 11.340/2006 — Lei Maria da Penha —, assinale a opção correta.
     

     


     

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    prancheta
    Q24670

    Direito Penal   » Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990, Legislação Penal Especial

    Ano: 2016 Banca: CESPE UnB   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ AM)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Com relação ao direito penal econômico, assinale a opção correta.

     


     

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  • Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba (IPSMI)
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    prancheta
    Q22795

    Direito Penal   » Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Instituto de Previdência de Itaquaquecetuba (IPSMI)   Nível Superior   Prova: Procurador

     

    A respeito da Lei no 12.850/13 (Lei de Organização Criminosa), assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q19815

    Direito Penal   » Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996, Legislação Penal Especial

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    Com relação ao pedido de interceptação telefônica, disciplinado pela Lei no 9.296/96, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q19814

    Direito Penal   » Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2016 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul (MT MS)   Nível Superior   Prova: Juiz Substituto

     

    DULCE mantém relacionamento afetivo com ANA por cerca de dez anos, sendo diariamente ofendida, por meio de palavras e gestos. Deprimida, DULCE perdeu o emprego e assinou procuração à companheira ANA, que vem dilapidando o patrimônio comum do casal e bens particulares da companheira, sem prestação de contas ou partilha. DULCE se dirigiu à Delegacia de Defesa da Mulher, onde:

     


     

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