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11 Questões de Direito Penal: Sanções Penais 2025

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Questões de Direito Penal: Sanções Penais

  • Prefeitura de Catanduva (SP)

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    prancheta
    Q95665

    Direito Penal   » Sanções penais , Princípios norteadores da teoria da pena

    Ano: 2024 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Catanduva (SP)   Nível Superior   Prova: Procurador do Município

     

    Determinado indivíduo é preso em flagrante com 500 maços de cigarros, em conduta que se qualifica como contrabando. No curso de ação penal, a defesa demonstra que o acusado não tem antecedentes criminais e alega o princípio da insignificância, por conta do pequeno valor envolvido no delito. De acordo com tema repetitivo do STJ (1143), é correto afirmar que

     


     

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  • Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de Minas Gerais (SEAP MG)

    •  

    prancheta
    Q53612

    Direito Penal   » Modalidades de sanções penais, Sanções penais

    Ano: 2018 Banca: IBFC   Órgão: Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de Minas Gerais (SEAP MG)   Nível Médio   Prova: Agente de Segurança

     

    As penas previstas no Direito Penal são:

     


     

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  • Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)

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    prancheta
    Q50389

    Direito Penal   » Princípios norteadores da teoria da pena, Sanções penais

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    A respeito das teorias que tratam das funções da pena, assinale a opção correta.

     


     

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  • Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)

    •  

    prancheta
    Q41563

    Direito Penal   » Finalidades, Princípios norteadores da teoria da pena, Sanções penais

    Ano: 2018 Banca: FCC   Órgão: Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE AC)   Nível Superior   Prova: Defensor Público

     

    Sobre a finalidade da pena e sua aplicação, é correto afirmar que 

     


     

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  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

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    prancheta
    Q56351

    Direito Penal   » Regimes penitenciários, Modalidades de sanções penais, Sanções penais

    Ano: 2017  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Com relação às penas previstas no Código Penal Brasileiro, analise as assertivas abaixo:
    I - As penas previstas são: privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa.
    II - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.
    III - Considera-se regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média.
    IV - No cumprimento da pena em regime semi-aberto, o condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
    Estão CORRETAS as assertivas:

     


     

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