Questões de Direito Penal: Sanções Penais
Q53612
Direito Penal » Modalidades de sanções penais, Sanções penais
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Q50389
Direito Penal » Princípios norteadores da teoria da pena, Sanções penais
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Q41563
Direito Penal » Finalidades, Princípios norteadores da teoria da pena, Sanções penais
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Q56351
Direito Penal » Regimes penitenciários, Modalidades de sanções penais, Sanções penais
I - As penas previstas são: privativas de liberdade, restritivas de direitos e de multa.
II - A pena de reclusão deve ser cumprida em regime fechado, semi-aberto ou aberto.
III - Considera-se regime fechado a execução da pena em estabelecimento de segurança máxima ou média.
IV - No cumprimento da pena em regime semi-aberto, o condenado fica sujeito a trabalho em comum durante o período diurno, em colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.
Estão CORRETAS as assertivas:
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Q54416
Direito Penal » Princípios norteadores da teoria da pena, Sanções penais
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