Questões de Direito Penal: Teoria Geral do Delito
Q27755
Direito Penal » Conceito de crime, Causas de Extinção da Punibilidade - Noções gerais, Teoria Geral do Delito
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Q26365
Direito Penal » Conceito de crime, Teoria Geral do Delito
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Q25457
Direito Penal » Conceito de crime, Teoria Geral do Delito
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Q19753
Direito Penal » Teoria Geral do Delito, Sistemas penais
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Q12561
Direito Penal » Conceito de crime, Teoria Geral do Delito, Outras classificações
I. A legislação penal brasileira utiliza uma divisão tripartida com relação às espécies de infração penal, dividindo se em crimes, delitos e contravenções.
II. As contravenções penais são infrações de menor potencial ofensivo a que a lei comina, isoladamente, penas de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa ou cumulativamente.
III. Nos crimes permanentes o resultado se arrasta na linha do tempo necessitando de várias ações e resultados fáticos.
IV. O sujeito passivo da infração penal é o titular do bem jurídico ofendido, posto em perigo ou agredido.
V. Nos crimes habituais o resultado é o conjunto de ações/omissões que demonstram um estilo de vida próprio.
Marque a alternativa CORRETA.
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