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196 Questões de Direito Penal: Tipicidade 2025

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Questões de Direito Penal: Tipicidade

  • Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)

    •  

    prancheta
    Q41743

    Direito Penal   » Tipicidade

    Ano: 2008 Banca: CESPE UnB   Órgão: Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)   Nível Superior   Prova: Oficial de Inteligência

     

    Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social e seu processo e julgamento.
    Quando o fato estiver também previsto como crime no Código Penal, levar-se-ão em conta, para a aplicação da lei específica, a motivação e os objetivos do agente e a lesão real ou potencial aos bens jurídicos definidos em lei para se determinar a lei aplicável ao caso concreto.

     


     

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