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3144 Questões de Serviço Social Todos os Assuntos 2025

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Questões de Serviço Social Todos os Assuntos

  • Prefeitura de Buritizal (SP)

    •  

    prancheta
    Q71995

    Serviço Social   » Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, Serviço Social no campo sócio jurídico

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Buritizal (SP)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    O Estatuto da Criança e do Adolescente alterou profundamente a abordagem ao ato infracional praticado por adolescentes, a começar por defini-lo como conduta descrita como crime ou contravenção penal. Tornando-o uma categoria jurídica precisa, garantiu o devido processo legal, a ampla defesa e previu um conjunto de medidas socioeducativas, das mais brandas às mais gravosas.
    Dentre tais medidas, definidas no art. 112 do ECA e aplicáveis aos adolescentes, está

     


     

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    prancheta
    Q71994

    Serviço Social   » Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, Serviço Social no campo sócio jurídico

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Buritizal (SP)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    Ao contrário de um processo-crime instaurado em relação a imputáveis e consequente aplicação de uma sanção estatal, a finalidade da apuração de ato infracional praticado por adolescente é promover a sua proteção integral. De acordo com os arts. 171 e 172 do ECA, a primeira medida a ser adotada, por ocasião da apreensão do adolescente por força de ordem judicial, é de seu encaminhamento à autoridade judiciária; se apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado

     


     

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    prancheta
    Q71993

    Serviço Social   » Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, Serviço Social no campo sócio jurídico

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Buritizal (SP)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    Em se tratando de adoção, o art. 50 do ECA define que a autoridade judiciária manterá, em cada comarca ou foro regional, um registro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados e outro de pessoas interessadas na adoção. O § 3º, do referido artigo, incluído no ECA pela Lei nº 12.010/2009, determina que a inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de

     


     

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    prancheta
    Q71992

    Serviço Social   » Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família, Serviço Social no campo sócio jurídico

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Buritizal (SP)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    A colocação de criança ou adolescente em família substituta é feita mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente de sua situação jurídica. Sempre que possível, a criança ou o adolescente será previamente ouvido por equipe interprofissional e, tratando-se de maior de doze anos de idade, será necessário seu consentimento. No sentido de evitar ou minorar as consequências decorrentes da medida, o art. 28 (§ 3º) do ECA estabelece que, na apreciação do pedido de guarda, tutela e adoção, deverá ser levado em conta o grau de parentesco e a

     


     

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    prancheta
    Q71991

    Serviço Social   » Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011, Proteção à Mulher, à Criança e ao Adolescente - Proteção a Família, Política Nacional de Assistência Social – PNAS

    Ano: 2018 Banca: VUNESP   Órgão: Prefeitura de Buritizal (SP)   Nível Superior   Prova: Assistente Social

     

    O acolhimento institucional é uma das medidas específicas de proteção à criança e ao adolescente, provisória e excepcional, utilizável como forma de transição para reintegração familiar ou, não sendo esta possível, para colocação em família substituta. De acordo com o art. 101 (§ 3º e 4º) do ECA, crianças e adolescentes somente poderão ser encaminhados às instituições que executam programas de acolhimento institucional, governamentais ou não, por meio de uma Guia de Acolhimento expedida pela autoridade judiciária. É correto afirmar que, imediatamente após o acolhimento, a entidade responsável pelo programa

     


     

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