Questões de Serviço Social Todos os Assuntos

Q54977
Serviço Social » Proteção Social ao Idoso, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
É assegurado a todos os idosos com idade a partir de sessenta e cinco anos o benefício mensal de um salário-mínimo, nos termos da Lei Orgânica da Assistência Social.
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Q54976
Serviço Social » Proteção Social ao Idoso, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
Se o idoso não estiver no domínio de suas faculdades mentais para optar pelo melhor tratamento de saúde, somente o curador, os familiares ou o médico responsável poderão decidir a respeito.
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Q54975
Serviço Social » Proteção Social ao Idoso, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
O Estatuto do Idoso assegura a prioridade especial, em relação aos demais idosos, daqueles com oitenta anos de idade ou mais.
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Q54974
Serviço Social » Proteção Social ao Idoso, Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
A garantia de prioridade engloba todos os idosos e inclui o atendimento preferencial imediato e individualizado; a garantia de acesso à rede de serviços de saúde e de assistência social locais; e a prioridade no recebimento de restituição do imposto de renda.
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Q54973
Serviço Social » Proteção Social ao Idoso, Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS, Assistência Social
O idoso que não tenha condições econômicas de prover o próprio sustento pode ser amparado pelo Estatuto do Idoso, que impõe esse encargo ao poder público, por meio do benefício de prestação continuada, atualmente de responsabilidade da Previdência Social.
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