2415 Questões de Serviço Social Todos os Assuntos 2025

Ancorado na lei n° 10.097/2000, avalie as afirmativas abaixo:
I. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos dezesseis anos.
II. É proibido qualquer trabalho a menores de dezesseis anos de idade, salvo na condição de aprendiz, a partir dos quatorze anos.
III. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de oito horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
IV. A duração do trabalho do aprendiz não excederá de seis horas diárias, sendo vedadas a prorrogação e a compensação de jornada.
Estão corretas:

A Lei n° 10.836/2004 que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências delimita, dentre outros aspectos, os benefícios financeiros a serem concedidos. Institui, no artigo 2º como benefícios financeiros do Programa. Considerando o disposto em tal legislação, selecione, dentre as afirmativas abaixo, a que cita, corretamente, as orientações sobre os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família e contidos na Lei n° 10.836/2004.
I. Constitui um benefício financeiro do Programa Bolsa Família o benefício básico, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de extrema pobreza.
II. É um benefício financeiro do Programa Bolsa Família 0 benefício variável, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza e extrema pobreza e que tenham em sua composição gestantes, nutrizes, crianças entre 0 (zero) e 12 (doze) anos ou adolescentes até 15 (quinze) anos, sendo pago até o limite de 5 (cinco) benefícios por família.
III. O benefício variável, vinculado ao adolescente, destinado a unidades familiares que se encontrem em situação de pobreza ou extrema pobreza e que tenham em sua composição adolescentes com idade entre 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) anos, sendo pago até o limite de 3 (três) benefícios por família, também é um benefício financeiro do Programa Bolsa Família.
IV. O benefício para superação da extrema pobreza, no limite de dois por família, destinado às unidades familiares beneficiárias do Programa Bolsa Família e que, cumulativamente: a) tenham em sua composição crianças e adolescentes de 0 (zero) a 17 (dezessete) anos de idade; e b) apresentem soma da renda familiar mensal e dos benefícios financeiros previstos nos incisos 1 a III igual ou inferior a R$ 100,00 (cem reais) per capita.
Estão corretas as afirmativas:

Assinale a alternativa correta. O Decreto n° 6.214 de 26 de setembro de 2007 oferece parâmetros acerca do Benefício de Prestação Continuada. Partindo do artigo 10, de tal decreto, vemos que tal benefício é considerado como integrante das ações de proteção social:

A Lei n° 8.742/1993 dispôs sobre a organização da Assistência Social no Brasil. No artigo 4º da referida legislação são indicados os princípios de referência para essa política social. Assim sendo, observe as afirmativas abaixo, selecionando apenas aquelas que citam, corretamente, os princípios da Assistência Social, conforme o artigo 4º da Lei n° 8.742/1993.
I. Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
II. Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
III. Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
IV. Universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas.
Podemos concluir que:

Os trechos abaixo foram extraídos do Código de Ética do Assistente Social, que, como sabemos, foi instituído pela Resolução CFESS n° 273/1993. Observe-os:
c- democratizar as informações e o acesso aos programas disponíveis no espaço institucional, como um dos mecanismos indispensáveis à participação dos(as) usuários(as);
d- devolver as informações colhidas nos estudos e pesquisas aos(às) usuários(as), no sentido de que estes possam usá-los para o fortalecimento dos seus interesses[...](CFESS, 1993).
Ambos estão relacionados à: