3144 Questões de Serviço Social Todos os Assuntos 2025

Para os efeitos da Lei nº 10.741/2003, considera-se violência contra o idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico. Determina o artigo 97 do Estatuto do Idoso a aplicação de pena de detenção àquele que deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência à saúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o socorro de autoridade pública. O parágrafo único do referido artigo define que a pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão corporal de natureza grave e, se resulta a morte, é 

O direito ao transporte é uma das garantias fundamentais do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003). Assim sendo, aos maiores de sessenta e cinco anos é assegurada a gratuidade dos transportes coletivos públicos urbanos e semi-urbanos, exceto nos serviços seletivos e especiais, quando prestados paralelamente aos serviços regulares. Para ter acesso à gratuidade, basta que o idoso apresente qualquer documento pessoal que faça prova de sua idade. Conforme artigo 39 (§ 3º ) do Estatuto, o exercício da gratuidade nos meios de transporte das pessoas na faixa etária entre sessenta e sessenta e cinco anos

O Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) é realizado em grupos, de acordo com o ciclo de vida, a fim de complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de situações de risco social. Oportunizar o acesso às informações sobre direitos e sobre participação cidadã, estimulando o desenvolvimento do protagonismo dos usuários, é um dos objetivos desse Serviço. De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, os equipamentos recomendados para a realização do SCFV são os Centros da criança, adolescente, juventude e idosos e de

De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências promove apoio e proteção à população atingida por essas situações, com a oferta de alojamentos provisórios, atenções e provisões materiais, conforme as necessidades detectadas. Trata-se de serviço organizado para o atendimento de famílias e indivíduos atingidos por incêndios, desabamentos, deslizamentos, alagamentos, dentre outras situações e para aqueles removidos de áreas consideradas de risco, por prevenção ou determinação

Conforme estabelece a Norma Operacional Básica do SUAS (NOB/SUAS) a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar os respectivos Planos de Assistência Social. Também deverá ser elaborado o diagnóstico socioterritorial, que tem por base o conhecimento da realidade a partir da leitura dos territórios, microterritórios ou outros recortes socioterritoriais que possibilitem identificar as dinâmicas sociais, econômicas, políticas e culturais que os caracterizam, reconhecendo as suas demandas e potencialidades. Ainda de acordo com a NOB/SUAS (art. 20) o diagnóstico socioterritorial compõe os Planos de Assistência Social e deverá ser elaborado