3144 Questões de Serviço Social Todos os Assuntos 2025

59. - O Plano Municipal de Assistência Social – 2014 a 2017, do município de São José do Rio Preto, ao apresentar os dados agregados das ofertas de Serviços Socioassistenciais, informa que em 2013, no PAEFI, foram atendidas 521 famílias. Informa ainda que os principais serviços acessados na Proteção Social Especial foram o de pessoas em situação de rua e o de acolhimento institucional e que a cidade apresenta um grande número de vagas na Proteção Social Especial de alta complexidade. Com base nesses dados, apresenta como uma das diretrizes para a Proteção Social Especial de alta complexidade:

58. - O ato de planejar exige o estabelecimento da relação  entre o planejamento, o objeto de intervenção e as pos sibilidades de operar sobre a realidade, produzindo resul tados. Baptista (2012) afirma que o planejamento é um  processo racional, que se organiza por meio de opera ções complexas e interligadas. Trata-se de um processo dinâmico e contínuo, contemplando quatro operações: de  reflexão, de decisão, de ação e de

57. - Resultado de um processo participativo de elaboração conjunta, envolvendo representantes de todos os poderes e esferas de governo, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais, o Plano Nacional destinado à promoção, proteção e defesa do direito de crianças e adolescentes à convivência familiar e comunitária estáfundamentado em diretrizes que norteiam a formulação e implementação de políticas públicas voltadas a esse segmento da população. Dentre as diretrizes do referido Plano destaca-se o reconhecimento das competências  da família na sua organização interna e na superação de suas dificuldades

56.Sem dúvida, viver o momento da aposentadoria provoca naqueles que passam por essa situação sentimentos que se misturam ao reunir felicidade, alegria, incerteza, insegurança. Afinal, dado os valores praticados para a aposentadoria, no caso da grande maioria dos brasileiros, faz-se necessário continuar exercendo atividade laboral. Como concretizar essa solução considerada a grave crise de desemprego pela qual passa o país? Vale destacar que o Estatuto do Idoso, no capítulo VI, ao tratar da profissionalização e do trabalho do idoso, estabelece no artigo 28, III que o Poder Público criará e estimularáprogramas de

55. - Para o Estatuto do Idoso, constitui crime em espécie: Dei­xar de prestar assistência ao idoso, quando possível  fazê-lo sem risco pessoal, em situação de iminente perigo, ou recusar, retardar ou dificultar sua assistência àsaúde, sem justa causa, ou não pedir, nesses casos, o  socorro de autoridade pública. A pena prevista para esse  crime é de detenção de seis meses a um ano e multa. De  acordo com o artigo 97, § único do Estatuto, a pena é aumentada de metade, se da omissão resulta lesão cor poral de natureza grave; se resulta a morte a pena é