3144 Questões de Serviço Social Todos os Assuntos 2025

49. - Como forma de caracterização dos grupos territoriais da Política Nacional de Assistência Social é utilizada a definição de municípios por porte, agregando-se outras referências de análise realizadas por Centros de Estudos sobre desigualdades intraurbanas e o contexto específico das metrópoles. De acordo com este critério da PNAS, municípios cuja população está entre 50 001 a 100 000 habitantes (cerca de 10 000 a 25 000 famílias) são considerados como de

48. - De acordo com a PNAS/2004, a política de assistência social tem sua expressão em cada nível da Federação na condição de comando único. Cabe a cada esfera de governo, em seu âmbito de atuação, coordenar, formular e cofinanciar, além de monitorar, avaliar, capacitar e sistematizar as informações. Essa organização está expressa em um de seus eixos estruturantes, qual seja:

47. - A Lei Orgânica da Assistência Social (Lei Federal no 8.742/93) regulamenta os artigos 203 e 204 da Constituição Federal de 1988 e marca a etapa inaugural de uma política pública de assistência social em nível nacional. A LOAS define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, estabelecendo objetivos e diretrizes para sua implementação. Constitui-se um dos princípios da LOAS:

46.O Serviço Social se institucionaliza no Brasil a partir dos anos 30, como um dos recursos apropriados pelo Estado e pelo empresariado, com o suporte da Igreja Católica, no enfrentamento e regulação da chamada questão social. Como afirma Yazbek “É ... na história social da organização da própria sociedade brasileira, que se gestam as condições para que, no processo de divisão social e técnica do trabalho, o Serviço Social se constitua um espaço de profissionalização e assalariamento”. Esta inserção e integração do assistente social ao mercado de trabalho vai conferir ao exercício profissional um caráter

45.De acordo com os “Parâmetros para a atuação de Assistentes Sociais e Psicólogos na Política Nacional de Assistência Social” (2007:25), em vista do perfil conferido ao Assistente Social para atuar na política de Assistência Social, no que se refere às abordagens tradicionais funcionalistas e pragmáticas, o referido documento indica a esses profissionais