3144 Questões de Serviço Social Todos os Assuntos 2025

34. - O Benefício de Prestação Continuada – BPC integra a Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Para acessá-lo não é necessário ter contribuído com a Previdência Social. Ao beneficiário –
pessoa idosa e pessoa com deficiência – é garantida a transferência de um salário-mínimo mensal, sendo que o cronograma de pagamento do benefício pode ser antecipado, bem como o beneficiário pode solicitar a antecipação de uma renda mensal do benefício em situação de

33.  - De acordo com definições contidas na Política Nacional de Assistência Social – PNAS (2004:40) a proteção social básica e a especial devem ser organizadas de forma a garantir aos seus usuários o acesso ao conhecimento dos direitos socioassistenciais e sua defesa. Nessa perspectiva de defesa social e institucional, como direito socioassistencial a ser assegurado na operação do SUAS a seus usuários, entre outros, destaca-se o direito

32. - Para a organização do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e a definição das competências da assistência social, o conceito de risco pessoal e social deve ser compreendido a partir de uma abordagem multidimensional. Não compete unicamente à política de assistência social o enfrentamento das situações de risco e nem tam pouco de todos os riscos sociais; a complexidade das situações exige articulação e ações complementares com outras políticas sociais, e os riscos a serem enfrentados pela política de assistência social são aqueles provenientes de eventos que incidem sobre a vida de indivíduos, famílias e comunidades, uma consequência

31. - No capitalismo, trabalho e acumulação são duas dimensões do mesmo processo. De uma parte, têm-se a emergência do trabalhador livre, que depende da venda de sua força de trabalho para a satisfação de suas necessidades vitais e de outra parte têm-se a apropriação privada dos frutos do trabalho, pago e não pago, da mesma população trabalhadora. Nesse processo dá-se a gênese da questão social, indissociável da sociedade de classes e de seus antagonismos. Importante condição e resultado desse processo, como destaca Iamamoto “...é a ampliação da superpopulação relativa – ou população ‘sobrante’
para as necessidades médias de valorização do capital –, fazendo crescer o desemprego e a precarização das relações de trabalho.” Nessa linha de raciocínio, o processo de acumulação, ao realizar-se,

O direito à convivência familiar e comunitária, previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 19,