3144 Questões de Serviço Social Todos os Assuntos 2025

São objetivos da Lei 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), dentre outros:
I) A vigilância socioassistencial, que visa a analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
II) A descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e o comando único das ações em cada esfera de governo.
III) A igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
IV) A defesa de direitos, que visa a garantir o pleno acesso aos direitos no conjunto das provisões socioassistenciais.
V) A supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica.
Das alternativas acima estão CORRETAS:

A respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue o item subsecutivo.
Advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas de comparecimento a programas ou cursos educativos constituem penas aplicáveis a quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas não autorizadas ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

A respeito do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD), julgue o item subsecutivo.
O SISNAD tem o objetivo de articular, integrar, organizar e coordenar as atividades relacionadas com a prevenção do uso indevido, a atenção e a reinserção social de usuários e dependentes de drogas além da repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas.

Com base nas normas contidas na legislação social relativa à seguridade social, julgue o próximo item.
O direito à vida, à liberdade e à igualdade integra a concepção inovadora de seguridade social, assegurada pela Lei Orgânica da Seguridade Social.

Com base nas normas contidas na legislação social relativa à seguridade social, julgue o próximo item.
Ao Conselho Nacional de Seguridade Social — composto por representantes dos governos federal e estaduais, da sociedade civil e dos conselhos setoriais — compete estabelecer as diretrizes gerais e a política de integração das diferentes áreas.