2415 Questões de Serviço Social Todos os Assuntos 2025

As propostas de reestruturação do Estado brasileiro, que tiveram início na década de 90 do século XX, continuam produzindo efeitos em normas jurídicas que criam estruturas inovadoras no aparelho do Estado, compatíveis com os objetivos da chamada Contrarreforma e que impactam nas políticas públicas de caráter social. Sobre o tema, identifique como verdadeiros (V) os itens que correspondem a organizações criadas ou a projetos de lei em tramitação, sob os modelos jurídico-administrativos mencionados acima, e como falsos (F) os demais.
( ) Organizações Sociais - OS (Lei 9.637/98).
( ) Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP (Lei 9.790/99).
( ) Fundações Estatais de Direito Privado (Projeto de Lei 92/2007).
( ) Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH (Lei 12.550/11).
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O MARE, em 1995, explicitou as diretrizes e ações propostas para a superação da crise fiscal brasileira, em acordo com os demais programas macroeconômicos do governo, no documento denominado: 

Durante a década de 90 do século XX, o Estado brasileiro vivencia a investida 'neoliberal' sobre sua estrutura jurídico-administrativa. Entre as instituições e mecanismos criados para dar conta desses processos está o Ministério da Administração e Reforma do Estado (MARE). A partir da análise de Elaine Behring, em sua obra 'Brasil em contrarreforma', considere as seguintes afirmativas:
1. O modelo de reforma proposto não pretende atingir o Estado mínimo, mas reconstruir um Estado que mantém suas responsabilidades na área social, acreditando no mercado, do qual contrata a realização de serviços, inclusive na própria área social.
2. A reforma orienta direcionar a economia brasileira predominantemente para o mercado interno e a indústria nacional. Deve receber proteção via subsídios estatais, condicionados ao desenvolvimento tecnológico, visando substituir as importações.
3. No modelo proposto pelo MARE, é possível enfrentar a crise fiscal a partir do paradigma social-liberal, que preconiza um Estado pequeno e forte, com a tarefa de garantir a propriedade e os contratos, promover o bem-estar e realizar uma política industrial e de promoção das exportações.
4. Frente à crise fiscal do Estado brasileiro, a constatação de sua insolvência, bem como a ineficiência do serviço público, o modelo proposto atribui ao Estado o papel de coordenador suplementar e não executor direto de todas as políticas públicas.
Estão corretas as afirmativas: 

Na década de 80 do século XX, os movimentos sociais no Brasil tiveram decisiva participação política na definição de princípios para o desenho do Estado democrático que se consolidou na Constituição Federal de 1988. Tais princípios, consequentemente, orientaram a gestão das políticas públicas e influenciaram a constituição de novos espaços de governabilidade. Sobre o assunto, considere os seguintes princípios e estruturas:
1. Descentralização político-administrativa.
2. Controle social.
3. Conferências de políticas públicas.
4. Gestão bipartite do fundo público nacional.
São princípios e estruturas que fundamentam a relação Estado e Sociedade Civil, no Brasil contemporâneo: 

István Mészáros, marxista de renome internacional, afirma que o capital é incontrolável, predatório e que sua lógica é essencialmente destrutiva. Essa lógica se acentuou no capitalismo contemporâneo, no qual o capital não trata valor de uso e valor de troca como dimensões separadas, mas de um modo que subordina a primeira à última. A orientação de um sistema produtivo baseado no valor de troca faz com que as necessidades materiais tornem ilimitadas as práticas de consumo, estimulando, portanto, a criação de necessidades. Nessa perspectiva, o referido autor desenvolveu a tese: