3144 Questões de Serviço Social Todos os Assuntos 2025

Em se tratando dos Planos de Atendimento Socioeducativo, o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) define que estes deverão, obrigatoriamente, prever ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e esporte para os adolescentes atendidos. Conforme determina o artigo 12 do Sinase, a composição da equipe técnica do programa de atendimento deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social. De acordo com previsão do parágrafo 1° desse artigo, outros profissionais podem ser acrescentados às equipes para 

A Lei Brasileira de Inclusão (n° 13.146/2015) define que os serviços, os programas, os projetos e os benefícios no âmbito da política pública de assistência social à pessoa com deficiência e sua família têm como objetivo a garantia da segurança de renda, da acolhida, da habilitação e da reabilitação, do desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e da plena participação social. De acordo com o artigo 39 (§ 2° ) da referida lei, os serviços socioassistenciais destinados à pessoa com deficiência em situação de dependência deverão contar com

Analisar os espaços sócio-ocupacionais do assistente social exige considerar os processos sociais e políticos que condicionam o modo como o Serviço Social se insere na sociedade capitalista, como um tipo de especialização do trabalho inscrito na divisão sociotécnica do trabalho. É preciso considerar também o modo pelo qual o profissional incorpora, na sua consciência, o significado do seu trabalho e a intencionalidade de suas ações, que orientam o exercício profissional em sua direção

O reconhecimento da questão social como objeto de intervenção profissional demanda uma atuação baseada na identificação dos determinantes socioeconômicos e culturais das desigualdades sociais. A intervenção orientada por essa perspectiva pressupõe, entre outras capacidades profissionais, a leitura crítica da realidade e a identificação das condições materiais de vida e das respostas existentes no âmbito do Estado e da sociedade civil. Nessa direção, é que se colocam os parâmetros para atuação dos assistentes sociais, indicando que o perfil para atuar na política de Assistência Social deve afastar- -se das abordagens tradicionais funcionalistas e

Em caso de demissão ou exoneração, o assistente social deverá repassar todo o material técnico, sigiloso ou não, ao profissional que vier a substituí-lo. Na impossibilidade de fazê-lo, o material deverá ser lacrado, para somente vir a ser utilizado pelo assistente social substituto; ambos os procedimentos, de lacração e rompimento do lacre, deverão ser feitos na presença de um representante ou fiscal do CRESS. De acordo com o artigo 6° da Resolução CFESS n° 556, em caso de extinção do Serviço Social da instituição, o profissional responsável pelo material técnico-sigiloso, seguido da imediata comunicação ao CRESS, poderá proceder