Português: Questões da prova 2012 para Assistente Social do Concurso Prefeitura de Uberlândia

Prefeitura de Uberlândia

Q59055

Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Uberlândia Nível Superior Prova: Assistente Social

Q59055 - texto associado

Texto

Proteção, sim; violação de privacidade, não. Esse é o desejo dos consumidores brasileiros que navegam na Internet. E esse é o mote – mais que o mote, o alerta – que orienta a campanha lançada pelo Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) na última terça-feira, contra o Projeto de Lei 84/99, que trata de crimes cibernéticos.

A campanha “Consumidores contra o PL Azeredo” pretende chamar a atenção da sociedade para a ameaça que o PL 84 representa ao direito à privacidade e liberdade na rede, aos direitos dos consumidores no acesso aos produtos e serviços e no direito fundamental de acesso à cultura, à informação e à comunicação. No Congresso desde 1999, o PL 84/99 segue na Câmara dos Deputados nos termos do texto substitutivo proposto pelo deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O PL Azeredo tramita em caráter de urgência na Casa e está prestes a ser votado no início de agosto, quando termina o recesso parlamentar. Se aprovado, desviando-se de sua pretensa função de combater os crimes na Internet, o projeto vai instaurar um cenário de vigilância e monitoramento na rede, restringindo sensivelmente os direitos e liberdades e criminalizando condutas que são cotidianas dos cidadãos no mundo virtual.

Para os consumidores, a aprovação do projeto traz consequências drásticas, especialmente se considerarmos que a Internet é inteiramente permeada por relações de consumo. Desde a conexão até o acesso a conteúdos em sites, produtos e serviços via comércio eletrônico, passando pela utilização de e-mails, plataformas colaborativas e redes sociais, em menor ou maior grau, tudo é relação de consumo e deve ser entendido na lógica da defesa dos direitos consagrados pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Há 20 anos, esse mesmo CDC tenta fazer valer um de seus princípios básicos: a boa-fé. Pressupõe-se que todos são legítimos titulares de direitos e praticam seus atos cotidianos com base na legalidade, na confiança e no respeito. Por óbvio, essa premissa é válida também para a Internet. O que o PL Azeredo faz, no entanto, é inverter essa lógica. No lugar da presunção da boa-fé, instaura-se a constante suspeita. No lugar do respeito à privacidade dos dados e informações dos usuários, o projeto determina a sua vigilância constante, como se a qualquer momento fossem praticar um crime, um ato de vandalismo, uma atitude ilícita. Para o PL Azeredo, como norma penal que é, na Internet todos passam a ser suspeitos até que se prove o contrário.

(Guilherme Varella, Carta Capital. 28/07/11)

O uso de travessões no 1º§ indica

A) uma citação textual.

B) introdução de uma enumeração.

C) dúvida e hesitação referentes às ideias do texto.

D) atribuição de expressividade ao trecho que eles separam.

E) destaque de palavras não características da linguagem padrão.

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Q59056

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Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Uberlândia Nível Superior Prova: Assistente Social

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Q59056 - texto associado

De acordo com o texto, o Projeto de Lei 84/99

A) determina o acesso irrestrito a produtos e serviços virtuais.

B) atende ao clamor público de que seja instituída uma proteção virtual.

C) é incentivado pela campanha: Proteção, sim; violação à privacidade, não.

D) impõe limites no mundo virtual desconsiderando o respeito à privacidade.

E) está de acordo com a lógica de defesa dos direitos consagrados pelo CDC.

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Q59057

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Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Uberlândia Nível Superior Prova: Assistente Social

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Q59057 - texto associado

Assinale a alternativa que apresenta a classificação do “que” DIFERENTE dos demais.

A) “... que navegam na Internet.

B) “... que orienta a campanha lançada...”

C) “... mais que o mote, o alerta...”

D) “... que trata de crimes cibernéticos.”

E) “... a ameaça que o PL 84 representa...”

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Q59058

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Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Uberlândia Nível Superior Prova: Assistente Social

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Q59058 - texto associado

No 3º§, ao falar do PL 84, quanto à sua aprovação, está expressa uma ideia de

A) finalidade.

B) condição.

C) acréscimo.

D) tempo.

E) explicação.

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Q59059

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Ano: 2012 Banca: CONSULPLAN Órgão: Prefeitura de Uberlândia Nível Superior Prova: Assistente Social

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Q59059 - texto associado

O texto afirma que o PL 84 apresenta um conteúdo expressando que, a qualquer momento, alguém pode praticar um crime, um ato de vandalismo, uma atitude ilícita. Tal pressuposto indica

A) hipótese.

B) certeza.

C) condição.

D) indução.

E) altivez.

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