< Direito Empresarial: Questões da prova 2014 para Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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Questões de Direito Empresarial Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB

    •  

    prancheta
    Q3508

    Direito do Trabalho   » Aviso prévio, Cessação do contrato de emprego, Súmulas e Jurisprudência do TST

    Ano: 2014 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

     

    Helena foi admitida em 12 de fevereiro de 2005 pela empresa Marca Refrigeração Ltda. e dispensada sem justa causa em 07 de julho de 2011. Com o advento da regulamentação do aviso prévio proporcional ao tempo de serviço (Lei n. 12.506, de 13 de outubro de 2011), ela pretende o pagamento dessa nova vantagem atribuída à classe trabalhadora.
    A respeito desse caso, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3509

    Direito do Trabalho   » Convenções Coletivas, Súmulas e Jurisprudência do TST, Questões essenciais relativas aos contratos

    Ano: 2014 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

     

    Uma empresa, em consenso com os seus empregados e com a chancela do sindicato, realiza um acordo coletivo com prazo de vigência indeterminado.
    Com relação a esse caso, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3510

    Direito do Trabalho   » Do trabalho em condições especiais, Trabalho da mulher

    Ano: 2014 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

     

    Maria, empregada de uma panificadora, adotou uma criança em idade de alfabetização. Quando da adoção, obteve a informação de que faria jus à licença-maternidade, daí decorrente. Em conversa com seu empregador, Maria foi informada que não desfrutava do mencionado benefício. Na dúvida a empregada requereu a licença-maternidade junto ao INSS.
    Diante do caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3511

    Direito do Trabalho   » Relação de trabalho e de emprego, Das relações laborais

    Ano: 2014 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

     

    A empresa Infohoje Ltda. firmou contrato com Paulo, pelo qual ele prestaria consultoria e suporte de serviços técnicos de informática a clientes da empresa. Para tanto, Paulo receberia 20% do valor de cada atendimento, sendo certo que trabalharia em sua própria residência, realizando os contatos e trabalhos por via remota ou telefônica. Paulo deveria estar conectado durante o horário comercial de segunda a sexta- feira, sendo exigida sua assinatura digital pessoal e intransferível para cada trabalho, bem como exclusividade na área de informática.
    Sobre o caso sugerido, assinale a afirmativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q3512

    Direito do Trabalho   » Remuneração e salário: caracterização e distinções, Remuneração e salário, Súmulas e Jurisprudênci

    Ano: 2014 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - XIII - Primeira Fase

     

    Os garçons e empregados do restaurante Come Bem Ltda. recebem as gorjetas dadas pelos clientes, de forma espontânea, uma vez que não há a cobrança obrigatória na nota de serviço.
    Diante da hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

     


     

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