< Direito Empresarial: Questões da prova 2019 para Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Questões de Direito Empresarial Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • OAB
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    prancheta
    Q59278

    Direito Empresarial   » Teoria Geral do Direito Empresarial, Empresário, Registro e escrituração

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase

     

    Luzia Betim pretende iniciar uma sociedade empresária em nome próprio. Para tanto, procura assessoria jurídica quanto à necessidade de inscrição no Registro Empresarial para regularidade de exercício da empresa.
    Na condição de consultor(a), você responderá que a inscrição do empresário individual é 

     


     

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    prancheta
    Q59279

    Direito Empresarial   » Disposições comuns aos dois institutos, Falência e Recuperação de Empresas

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase

     

    Madeireira Juína Ltda. requereu a homologação de plano de recuperação extrajudicial em Juara/MT, lugar de seu principal estabelecimento. Após o pedido de homologação e antes da publicação do edital para apresentação de impugnação ao plano, um dos credores com privilégio geral que haviam assinado o plano pretende desistir unilateralmente da adesão. Tal credor possui um terço dos créditos de sua classe submetidos ao plano.
    Com relação ao credor com privilégio geral, após a distribuição do pedido de homologação, assinale a afirmativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q59280

    Direito Empresarial   » Falência e Recuperação de Empresas, Falência

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase

     

    Ribamar é sócio da sociedade empresária Junco, Fiquene & Cia. Ltda. Após uma infrutífera negociação de plano de recuperação judicial, a assembleia de credores rejeitou o plano, acarretando a decretação de falência da sociedade. O desgaste, que já existia entre Ribamar e os demais sócios, intensificou-se com a decretação da falência, ensejando pedido de retirada da sociedade, com base nas disposições reguladoras da sociedade limitada.
    Diante dos fatos narrados, assinale a afirmativa correta. 

     


     

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    prancheta
    Q59281

    Direito Empresarial   » A empresa , Teoria Geral do Direito Empresarial, Empresário

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase

     

    Álvares Florence tem um filho relativamente incapaz e consulta você, como advogado(a), para saber da possibilidade de transferir para o filho parte das quotas que possui na sociedade empresária Redenção da Serra Alimentos Ltda., cujo capital social se encontra integralizado.
    Apoiado na disposição do Código Civil sobre o assunto, você respondeu que

     


     

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    prancheta
    Q59282

    Direito Empresarial   » Títulos de Crédito, Títulos em espécie

    Ano: 2019 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado XXIX - Primeira Fase

     

    André de Barros foi desapossado de nota promissória com vencimento à vista no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), pagável em Lagoa Vermelha/RS, que lhe foi endossada em branco pela sociedade empresária Arvorezinha Materiais de Limpeza Ltda.
    Em relação aos direitos cambiários decorrentes da nota promissória, assinale a afirmativa correta. 

     


     

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