< Direito Agrário: Questões da prova 2015 para Juiz de Direito do Concurso Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)

Questões de Direito Agrário Juiz de Direito - Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)

  • Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)
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    prancheta
    Q65032

    Direito Agrário   » Função Social da propriedade rural

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    José é proprietário de um imóvel rural situado no interior do Estado do Piauí, no qual explora, com sucesso econômico, a pecuária de corte extensiva. A propriedade possui reserva legal e áreas de preservação permanente. Possui trinta funcionários regulares, que, todavia, são submetidos a uma intensa e contínua exposição ao sol, o que tem provocado sérios problemas de saúde. Neste cenário, segundo a Constituição Federal, a propriedade rural em questão 

     


     

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    prancheta
    Q65033

    Direito Agrário   » Legitimação-Regularização de Posse Agrária

    Ano: 2015 Banca: FCC   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ PI)   Nível Superior   Prova: Juiz de Direito

     

    Os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão APENAS títulos de

     


     

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