< Direito Agrário: Questões da prova 2018 para Delegado de Polícia do Concurso Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)
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Questões de Direito Agrário Delegado de Polícia - Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)

  • Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)

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    prancheta
    Q50384

    Direito Agrário   » A Propriedade e a Posse Agrárias, Usucapião Agrário

    Ano: 2018 Banca: CESPE UnB   Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)   Nível Superior   Prova: Delegado de Polícia

     

    Determinado indivíduo, não sendo proprietário rural nem urbano, possui como sua, por mais de cinco anos ininterruptos, sem oposição, área rural contínua de vinte hectares. Tal indivíduo tornou a área produtiva com seu trabalho e nela fez sua morada.
    Nessa situação, o referido indivíduo poderá adquirir o domínio da referida área rural mediante o instituto denominado

     


     

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    prancheta
    Q79184

    Direito Agrário   » Noções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação, A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993

    Ano: 2018 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Polícia Civil do Estado do Maranhão (PC MA)   Nível Superior   Provas: Delegado de Polícia, Delegado de Polícia

     

    Questão Anulada
    De acordo com a Lei n.º 8.629/1993, será suscetível de desapropriação para fins de reforma agrária, ainda que o seu proprietário não possua outra propriedade rural, o
    I latifúndio.
    II imóvel rural tipificado como média propriedade.
    III imóvel rural tipificado como pequena propriedade.
    IV imóvel objeto de esbulho possessório.
    Estão certos apenas os itens

     


     

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