< Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs): Questões da prova 2020 para Analista Judiciário - Estatística do Concurso Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)
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Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Analista Judiciário - Estatística - Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)

  • Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)

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    prancheta
    Q66990

    Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)   » Resoluções do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal de Justiça do Estado do Pará

    Ano: 2020 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Estatística

     

                Em um programa de rádio, Joaquim, faxineiro terceirizado que exerce suas funções no âmbito do TJ/PA, fez, fora do horário de serviço e das dependências do tribunal, considerações e emitiu opiniões desabonadoras sobre o trabalho desenvolvido por determinado analista judiciário do tribunal.
    A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, conforme o disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016 (Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Pará).
    I O referido código de ética é inaplicável à situação, já que a fala de Joaquim ocorreu fora das dependências do TJ/PA.
    II Joaquim poderá ser submetido a procedimento ético, uma vez que as regras do referido código de ética se aplicam a servidores terceirizados.
    III Há vedação expressa no referido código de ética sobre servidor opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outro servidor.
    IV Em virtude de a opinião ter sido emitida fora do horário de serviço, é inaplicável à situação o referido código de ética.
    Estão certos apenas os itens

     


     

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    prancheta
    Q66991

    Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)   » Lei Estadual 5.008 de 1981 - Código Judiciário do Estado do Pará, Tribunal de Justiça do Estado do Pará

    Ano: 2020 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Estatística

     

    Considere que o cargo de desembargador do TJ/PA tenha ficado vago e que determinado juiz de direito tenha sido cotado para preencher a vaga pelo critério de antiguidade, apurada na última entrância. Nesse caso, o tribunal deverá resolver, preliminarmente, se é devida a indicação do juiz mais antigo, o que poderá ser recusado pelo voto de seus membros, conforme procedimento próprio,

     


     

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    prancheta
    Q66992

    Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)   » Lei Estadual 5.008 de 1981 - Código Judiciário do Estado do Pará, Tribunal de Justiça do Estado do Pará

    Ano: 2020 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Estatística

     

    A competência para apreciar as medidas urgentes nos processos de competência originária do TJ/PA é do 

     


     

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    prancheta
    Q66993

    Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)   » Lei 6.969 de 2007 - Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado do Pará

    Ano: 2020 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Estatística

     

    O reingresso de servidor do TJ/PA na administração pública por decisão administrativa definitiva ocorre por 

     


     

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    prancheta
    Q66994

    Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)   » Lei 6.969 de 2007 - Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Poder Judiciário, Tribunal de Justiça do Estado do Pará

    Ano: 2020 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ PA)   Nível Superior   Prova: Analista Judiciário - Estatística

     

    Servidor do TJ/PA que, supostamente, tiver cometido ato comissivo e exercido irregularmente suas atribuições, causando prejuízo ao erário, poderá ser responsabilizado cumulativamente nas esferas

     


     

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