Questões de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) Analista Judiciário - Psicologia - Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ AM)

Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ AM)

Q67074

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) » Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Lei 3.226 de 2008 - Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Amazonas

Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ AM) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Psicologia

Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
Se um servidor público do estado do Amazonas, que havia sido demitido, reingressar no serviço público por decisão judicial transitada em julgado, ocorrerá, nesse caso, a readmissão do funcionário, com ressarcimento de todos os direitos e as vantagens pecuniárias.

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Q67075

Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs) » Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, Lei Complementar no 17, de 23 janeiro de 1997 (Código da Organização e Divisão Judiciária do Estado do Amazonas)

Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ AM) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Psicologia

Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
Caso algum órgão do Poder Judiciário requisite o auxílio de força pública, caberá à autoridade a quem o pedido foi dirigido certificar o fundamento da requisição para tomar a decisão de prestá-lo ou não.

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Q67076

Ano: 2019 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB) Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ AM) Nível Superior Prova: Analista Judiciário - Psicologia

Tendo como referência a legislação institucional e a legislação do Poder Judiciário do estado do Amazonas, julgue o item a seguir.
Caso um servidor efetivo do Poder Judiciário do estado do Amazonas tenha os títulos de mestre e doutor e outro servidor efetivo tenha apenas o título de doutor, ambos farão jus à gratificação adicional de qualificação, que, nesse caso, corresponde ao mesmo percentual, que incidirá sobre o vencimento básico de cada um deles.

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