< Direito Penal: Questões da prova 2012 para Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase do Concurso Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Questões de Direito Penal Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

  • Odem dos Advogados do Brasil (OAB)
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    Q7901
    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: Odem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase,

     

    Em relação ao princípio da insignificância, assinale a afirmativa  correta. 

     


     

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    Q7902
    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: Odem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase,

     

    Trata-se  de  causa  extintiva  da  punibilidade  consistente  na  exclusão, por  lei ordinária  com efeitos  retroativos, de um ou  mais  fatos  criminosos  do  campo  de  incidência  do  Direito  Penal, 

     


     

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    Q7903
    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: OAB   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase,

     

    Analise detidamente as seguintes situações:   

    Casuística 1: Amarildo, ao chegar a sua casa, constata que sua  filha  foi  estuprada  por  Terêncio.  Imbuído  de  relevante  valor  moral,  contrata  Ronaldo,  pistoleiro  profissional,  para  tirar  a  vida do estuprador. O serviço é regularmente executado.   

    Casuística  2:  Lucas  concorre  para  um  infanticídio  auxiliando  Julieta, parturiente, a matar o nascituro – o que efetivamente  acontece. Lucas sabia, desde o  início, que Julieta estava sob a  influência do estado puerperal. 

    Levando  em  consideração  a  legislação  vigente  e  a  doutrina  sobre  o  concurso  de  pessoas  (concursus  delinquentium),  é  correto afirmar que

     


     

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    Q7904
    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: Odem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase,

     

    Analise  as  hipóteses  abaixo  relacionadas  e  assinale  a  alternativa  que  apresenta  somente  causas  excludentes  de  culpabilidade.

     


     

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    Q7905
    Ano: 2012 Banca: FGV   Órgão: Odem dos Advogados do Brasil (OAB)   Nível Superior   Prova: Exame de Ordem Unificado - VIII - Primeira Fase,

     

    José conversava com Antônio em frente a um prédio. Durante  a conversa, José percebe que João, do alto do edifício,  jogara  um  vaso mirando  a  cabeça de  seu  interlocutor. Assustado,  e  com  o  fim  de  evitar  a  possível  morte  de  Antônio,  José  o  empurra com  força. Antônio cai e, na queda,  fratura o braço.  Do alto do prédio,  João vê a  cena e  fica  irritado ao perceber  que,  pela  atuação  rápida  de  José,  não  conseguira  acertar  o  vaso na cabeça de Antônio.    

    Com base no caso apresentado, segundo os estudos acerca da  teoria da imputação objetiva, assinale a afirmativa correta. 

     


     

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