Q62679
Direito Penal » Noções Fundamentais, Lei penal no tempo
Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre a aplicação da lei penal no tempo.
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Q62680
Direito Penal » Homicídio, Crimes contra a vida
Assinale a alternativa INCORRETA considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre o crime de homicídio.
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Q62681
Direito Penal » Tipicidade, Consumação e tentativa
Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre consumação e tentativa do crime.
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Q62682
Direito Penal » Tipicidade, Desistência voluntária e arrependimento eficaz
Analise a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre Desistência voluntária e arrependimento eficaz.
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Q62683
Direito Penal » Inimputabilidade por doença mental, Culpabilidade
Assinale a alternativa correta considerando os preceitos normativos e doutrinários básicos sobre imputabilidade penal, quanto ao agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.
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