< Direito Penal: Questões da prova 2018 para Soldado da Polícia Militar do Concurso Polícia Militar do Estado da Paraíba (PM-PB)
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Questões de Direito Penal Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar do Estado da Paraíba (PM-PB)

  • Polícia Militar do Estado da Paraíba (PM-PB)

    •  

    prancheta
    Q62797

    Direito Penal   »  Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019

    Ano: 2018 Banca: IBFC   Órgão: Polícia Militar do Estado da Paraíba (PM-PB)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    No que concerne ao direito de representação previsto na Lei de Abuso de Autoridade, assinale a alternativa correta:

     


     

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    prancheta
    Q62798

    Direito Penal   » Lei de Crimes Hediondos – Lei nº 8.072 de 1990 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: IBFC   Órgão: Polícia Militar do Estado da Paraíba (PM-PB)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Consideram-se crimes equiparados a hediondo, dentre outros:

     


     

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    prancheta
    Q62799

    Direito Penal   » Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: IBFC   Órgão: Polícia Militar do Estado da Paraíba (PM-PB)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    angry Questão Desatualizada!
    Com relação ao crime de tortura, assinale a alternativa incorreta:

     


     

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    prancheta
    Q62800

    Direito Penal   » Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003, Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: IBFC   Órgão: Polícia Militar do Estado da Paraíba (PM-PB)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    angry Questão Desatualizada!

    O Estatuto do Desarmamento (Lei n⁰ 10.826 de 2003) veda a concessão do porte de arma para os integrantes:

     


     

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    prancheta
    Q62801

    Direito Penal   » Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003, Legislação Penal Especial

    Ano: 2018 Banca: IBFC   Órgão: Polícia Militar do Estado da Paraíba (PM-PB)   Nível Médio   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Configura crime previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei n⁰ 10.826 de 2003) punido com pena de reclusão de 4 (quatro) a 8 (oito) anos, e multa:

     


     

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