< Direito Penal: Questões da prova 2020 para Soldado do Corpo de Bombeiro do Concurso Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia

Questões de Direito Penal Soldado do Corpo de Bombeiro - Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia

  • Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia
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    prancheta
    Q66826

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, A norma penal

    Ano: 2020 Banca: IBFC   Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia   Nível Médio   Prova: Soldado do Corpo de Bombeiro

     

    A entrada em vigor da nova Lei de Drogas, revogando a anterior, fez com que o crime de porte de drogas para consumo pessoal deixasse de prever a aplicação de pena privativa de liberdade, passando a adotar as seguintes como sanções: advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Nesse sentido, no que tange à pena aplicável ao autor do citado delito, é correto afirmar que a nova lei de drogas constitui um exemplo de:

     


     

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    prancheta
    Q66827
    Ano: 2020 Banca: IBFC   Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia   Nível Médio   Prova: Soldado do Corpo de Bombeiro

     

    Em face do crime de associação criminosa, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q66828

    Direito Penal   » Noções Gerais Antijuridicidade, Antijuridicidade, Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito

    Ano: 2020 Banca: IBFC   Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia   Nível Médio   Prova: Soldado do Corpo de Bombeiro

     

    Assinale a alternativa que preencha corretam ente a lacuna.
    Apresenta-se como causa excludente de ilicitude_____ .

     


     

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    prancheta
    Q66829

    Direito Penal   » Importunação Sexual, Crimes contra a dignidade sexual

    Ano: 2020 Banca: IBFC   Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia   Nível Médio   Prova: Soldado do Corpo de Bombeiro

     

    Sobre a definição de crime de importunação sexual, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q66830

    Direito Penal   » Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688 de 1941, Legislação Penal Especial

    Ano: 2020 Banca: IBFC   Órgão: Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Bahia   Nível Médio   Prova: Soldado do Corpo de Bombeiro

     

    Assinale a alternativa correta.
    Apresenta-se com o conduta própria de contravenção penal o ato de:

     


     

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