< Direito Penal: Questões da prova 2020 para Auditor Fiscal do Concurso Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)
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Questões de Direito Penal Auditor Fiscal - Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)

  • Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)

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    prancheta
    Q66912

    Direito Penal   » Falsidade de títulos e outros papéis públicos, Crimes contra a fé pública

    Ano: 2020 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

     

    À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir. 
    O agente que faz uso de selo falsificado destinado a controle tributário, sabendo de sua falsificação, comete crime contra a fé pública.
     

     


     

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    prancheta
    Q66913

    Direito Penal   » Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990, Concussão, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2020 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

     

    À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir. 
    Auditor-fiscal que exigir vantagem indevida para deixar de lançar ou de cobrar tributo devido por contribuinte terá cometido o crime de concussão previsto no Código Penal.

     


     

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    prancheta
    Q66914

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública, Crimes contra as finanças públicas

    Ano: 2020 Banca: CEBRASPE (CESPE UnB)   Órgão: Secretaria de Fazenda do Distrito Federal (SEFAZ DF)   Nível Superior   Prova: Auditor Fiscal

     

    À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir. 
    Para a caracterização do crime de ordenação de despesa não autorizada, é necessário o efetivo prejuízo financeiro ao ente público.

     


     

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