< Direito Penal: Questões da prova 2013 para Escrevente Técnico Judiciário do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)
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Questões de Direito Penal Escrevente Técnico Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

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    prancheta
    Q68208

    Direito Penal   » Fraudes em certames de interesse público, Crimes contra a fé pública

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Questão Desatualizada

    Recentemente um novo delito que lesa a fé pública foi incluído no Código Penal. Assinale a alternativa que traz o nomen iuris desse crime.

     


     

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    prancheta
    Q68209

    Direito Penal   » Crimes contra a administração pública, Exercício arbitrário ou abuso de poder

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Apesar das discussões doutrinárias e jurisprudenciais acerca da revogação tácita do art. 350 do CP, é correto afirmar que o delito de exercício arbitrário ou abuso de poder

     


     

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    prancheta
    Q68210

    Direito Penal   » Denunciação caluniosa, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Assinale a alternativa que melhor representa o tipo penal do crime descrito no art. 339 do CP.
    A denunciação caluniosa consiste em imputar crime a quem o sabe inocente dando causa à instauração de

     


     

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    prancheta
    Q68211

    Direito Penal   » Falsidade de documento público, Prevaricação, Crimes contra a fé pública

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    Os crimes de falsificação de documento público e de prevaricação têm em comum:

     


     

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    prancheta
    Q68212

    Direito Penal   »  Causas de extinção da punibilidade

    Ano: 2013 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    “O fato deixar de ser punível se, antes da sentença, no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade”.

    A previsão legal citada corresponde ao crime de

     


     

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