< Direito Penal: Questões da prova 2012 para Escrevente Técnico Judiciário do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)
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Questões de Direito Penal Escrevente Técnico Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

  • Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)

    •  

    prancheta
    Q68288

    Direito Penal   » Falsidade de títulos e outros papéis públicos, Crimes contra a fé pública

    Ano: 2012 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    O crime de “petrechos de falsificação” (CP, art. 294), por expressa disposição do art. 295 do CP, tem a pena aumen­tada de sexta parte se o agente

     


     

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    prancheta
    Q68289

    Direito Penal   » Falsidade de documento público, Crimes contra a fé pública

    Ano: 2012 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    O crime de falsificação de documento público, do art. 297 do CP,
    I. configura-­se apenas se a falsificação é total, ou seja, a mera alteração de documento público verdadeiro não constitui crime;
    II. também se configura se o documento trata-­se de testa­mento particular;
    III. também se configura se o documento trata-­se de livro mercantil.
    É correto, apenas, o que se afirma em

     


     

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    prancheta
    Q68290

    Direito Penal   » Concussão, Corrupção passiva, Corrupção ativa

    Ano: 2012 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    A conduta do funcionário público que, antes de assumir a função, mas em razão dela, exige para outrem, indireta­mente, vantagem indevida

     


     

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    prancheta
    Q68291

    Direito Penal   » Resistência, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2012 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    A pena prevista pelo Código Penal para o crime de “re­sistência” (CP, art. 329), por expressa disposição legal, é
     

     


     

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    prancheta
    Q68292

    Direito Penal   » Fraude processual, Crimes contra a administração pública

    Ano: 2012 Banca: VUNESP   Órgão: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ SP)   Nível Médio   Prova: Escrevente Técnico Judiciário

     

    O crime de “fraude processual", do art. 347 do CP,
    I. é punido com pena de reclusão e multa;
    II. só se configura se a fraude se destina a produzir efeito em processo penal, ainda que não iniciado;
    III. configura­-se se a fraude tem o fim de induzir a erro o juiz ou o perito.
    É correto o que se afirma, apenas, em

     


     

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