< Direito Penal: Questões da prova 2017 para Enfermeiro do Concurso Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Mato Grosso (SEJUDH)
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Questões de Direito Penal Enfermeiro - Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Mato Grosso (SEJUDH)

  • Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Mato Grosso (SEJUDH)

    •  

    prancheta
    Q69462

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Mato Grosso (SEJUDH)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Sobre os estabelecimentos penais é correto afirmar: 

     


     

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    prancheta
    Q69463

    Direito Penal   » Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Mato Grosso (SEJUDH)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Considerando a Lei de Execução Penal, assinale a alternativa correta.

     


     

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    prancheta
    Q69464

    Direito Penal   » Lei dos Crimes de Tortura – Lei nº 9.455 de 1997 , Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: IBADE   Órgão: Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado do Mato Grosso (SEJUDH)   Nível Superior   Prova: Enfermeiro

     

    Sobre o crime de tortura, leia as afirmativas.
    I. Configura crime de tortura constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental.
    II. Configura crime de tortura submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.
    III. Incorre na mesma pena do crime de tortura quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança, a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.
    IV. Aquele que se omite em face de uma conduta que configura tortura, quando tinha o dever de evitá- las ou apurá-las, incorre na pena do crime de tortura.
    Está correto apenas o que se afirma em: 

     


     

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