< Direito Penal: Questões da prova 2017 para Soldado da Polícia Militar do Concurso Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
Home Concursos Questões Provas Curso de Redação Apostilas

Questões de Direito Penal Soldado da Polícia Militar - Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

  • Polícia Militar do Estado de Minas Gerais

    •  

    prancheta
    Q56352

    Direito Penal   » Concurso material, Concurso formal, Concurso de crimes

    Ano: 2017  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Com relação ao Código Penal Brasileiro, analise as assertivas abaixo:
    I - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
    II - No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.
    III - Quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subsequentes ser havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
    IV - Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido.
    Estão CORRETAS as assertivas:

     


     

    resolva Q56352    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q56352")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q56353

    Direito Penal   » Lei de Armas (Estatuto do Desarmamento) – Lei nº 10.826 de 2003, Legislação Penal Especial

    Ano: 2017  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Considerando o Estatuto do Desarmamento (Lei n. 10.826/03), marque a alternativa CORRETA: 

     


     

    resolva Q56353    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q56353")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    prancheta
    Q56354

    Direito Penal   » Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Legislação Penal Especial

    Ano: 2017  Órgão: Polícia Militar do Estado de Minas Gerais   Nível Superior   Prova: Soldado da Polícia Militar

     

    Com base no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Lei n. 11.343/06), marque a alternativa CORRETA:

     


     

    resolva Q56354    |     Comente a Questão (coloque o Nº "Q56354")    |   » Apostila de Direito Penal 2025

     

     

    Veja mais Questões de Direito Penal da Prova

    Compartilhe:

     

    Compartilhe Questões Direito Penal

     

     

    Deixe seu comentário com o número da Questão ex.Q12345:

    *Para ver o gabarito - clique em → resolva Q...:

    As questões são de autoria das organizadoras mencionadas, divergências quanto ao conteúdo, ao gabarito, a formulação etc., devem ser encaminhas a elas (organizadoras de concursos)

    Apostilas de Matérias Isoladas e Técnicas

    Para Todos os Concursos

     

     

    Veja mais Notícias »

    Questões de Nível Médio 2025

     

    Apostilas Específicas

     

     

    Concursos Federais