< Direito Penal: Questões da prova 2011 para Procurador de Justiça do Concurso Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)
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Questões de Direito Penal Procurador de Justiça - Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)

  • Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)

    •  

    prancheta
    Q75212

    Direito Penal   » Causas de extinção da punibilidade

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Provas: Procurador de Justiça, Procurador de Justiça

     

    De acordo com a legislação penal vigente, a prescrição, depois da sentença condenatória com trânsito em julgado para a acusação ou depois de improvido seu recurso, regula-se:

     


     

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    prancheta
    Q75213

    Direito Penal   » Suspensão condicional da pena. Revogação., Modalidades das Penas Restritivas de Direito

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Provas: Procurador de Justiça, Procurador de Justiça

     

     Há previsão legal para a revogação obrigatória da suspensão condicional da pena:

     


     

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    prancheta
    Q75214

    Direito Penal   » Noções Fundamentais, Lei penal no tempo

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Provas: Procurador de Justiça, Procurador de Justiça

     

    Assinale a alternativa que estiver totalmente correta.

     


     

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    prancheta
    Q75215

    Direito Penal   »

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Provas: Procurador de Justiça, Procurador de Justiça

     

    Para que se reconheça a incidência do chamado arrependimento posterior, previsto em nossa lei penal, é indispensável que

     


     

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    prancheta
    Q75216

    Direito Penal   » Em relação ao crime culposo, é correto afirmar que:

    Ano: 2011  Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo (MP SP)   Nível Superior   Provas: Procurador de Justiça, Procurador de Justiça

     

    Em relação ao crime culposo, é correto afirmar que:

     


     

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