< Direito Penal: Questões da prova 2017 para Agente Administrativo do Concurso Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)
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Questões de Direito Penal Agente Administrativo - Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)

  • Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)

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    prancheta
    Q57437

    Direito Penal   » Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989, Legislação Penal Especial

    Ano: 2017 Banca: IBFC   Órgão: Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA)   Nível Médio   Prova: Agente Administrativo

     

    Assinale a alternativa correta sobre a pena aplicável no caso de alguém recusar ou impedir acesso a estabelecimento comercial, negando-se a servir, atender ou receber cliente ou comprador de acordo com as previsões expressas da Lei Federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

     


     

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